| Não é reconhecida troca de favores em caso de testemunha que move ação contra a mesma empresa |
| Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por mais de cinco anos |
| Turma autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel |
| Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora |
| TST decide que acordo coletivo não pode se sobrepor à CLT |
| Prescrição de ação de indenização por acidente começa a correr a partir da aposentadoria por invali |
| Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica |
| Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento |
| Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente |
| Câmara mantém condenação de reclamada cuja preposta não era empregada da empresa |
| Câmara mantém condenação de reclamada cuja preposta não era empregada da empresa |
| Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária |
| Faculdade condenada à revelia deve pagar multa convencional mesmo sem a presença da CCT nos autos |
| Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de trabalhador por falta de recolhimento do FGTS |
| Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora |
| Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no STJ |
| Auxiliar geral forçado a trabalhar como faxineiro receberá indenização por danos morais |
| Garantia contratual não expira quando produto tem vício oculto |
| É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo |
| É válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista |
| Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício |
| Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença |
| Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo |
| Na execução de alimentos, citação por hora certa é válida |
| Não é necessária autorização judicial para que pais representem economicamente os seus filhos |
| Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens |
| Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa |
| TRT-15ª nega inclusão de sócios na execução |
| Execução contra sócio atual é cabível mesmo não tendo ele se beneficiado da força de trabalh |
| Nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência |
| Turma declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas |
| Turma isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária |
| Cliente será indenizado por não receber produto comprado em site |
| Imobiliária deverá restituir casal por falha de informações prestadas |
| INSS e Banco são condenados a indenizar por desconto indevido de consignado |
| Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar indenização por danos morais |
| Atraso ínfimo não justifica a pena de confissão ficta |
| Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual |
| Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária |
| DNIT é condenado a pagar indenização de R$ 236 mil a vítima de acidente em rodovia |
| Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens |
| Trabalhador acidentado receberá pensão até os 75 anos de idade |
| Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização |
| Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação |
| Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada |
| Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência. |
| Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego |
| Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão |
| Redução da hora noturna também se aplica para quem trabalha em regime de jornada 12 X 36 |
| Se dentro do prazo prescricional, demora em propor ação não obsta estabilidade para gestante |
| Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista |
| Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade |
| Falha em assistência médica em pré-natal gera inde |
| Interdição por enfermidade ou deficiência mental g |
| Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato |
| Venda de bem pelo sócio da executada antes de sua |
| É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens |
| Concedida indenização por danos morais a contribuinte que teve CPF emitido em duplicidade |
| Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal |
| Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos |
| Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença |
| Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários |
| STJ - Pensão por morte deve ser paga aos dependent |
| Estudante universitária maior de 21 anos não tem d |
| Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do |
| Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que |
| Pedido de demissão efetuado durante o período de a |
| TJSP considera ilegal imposição de cobrança de ser |
| Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providen |
| Reconhecida relação de emprego entre doméstica e f |
| Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha s |
| Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem |
| INSS é condenado a indenizar trabalhador por suspe |
| Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente |
| Turma valida cartões de ponto sem assinatura de em |
| Indenização a trabalhadora com síndrome de esgotam |
| Retratação de vítima de violência doméstica não im |
| Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido |
| Empresa é absolvida de condenação em dano moral po |
| Negada indenização por gravidez após vasectomia |
| Aluna que passou no vestibular sem ter concluído |
| Impenhorabilidade legal não alcança contribuições |
| Ex-empregado deve ser informado sobre prazo de 30 |
| Concessão de auxílio-acidente independe do grau de |
| Carta de remição anterior à penhora comprova propr |
| Turma declara validade de cartões sem assinatura d |
| Advogado terá de indenizar por inclusão indevida d |
| Portadora de LER/DORT receberá benefício acidentár |
| Violação a súmula do STJ não justifica subida de r |
| Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleçã |
| Sem pedido administrativo, aposentadoria por inval |
| Portador de distúrbio do sono deverá ser reintegra |
| Tribunal determina indenização de R$ 50 mil por er |
| Ausência de bens e dissolução irregular da empresa |
| Tribunal manda Estado indenizar família de aluno a |
| Responsabilidade do devedor pela correção monetári |
| Erro em cartório gera indenização de R$ 129 mil |
| Turma permite desaposentação sem devolução de dinh |
| Empresas são condenadas a indenizar empregada por |
| TJMG - Professora deve ser indenizada por cirurgia |
| Vendedora obrigada a trabalhar em pé durante toda |
| Filhos maiores e capazes não integram grupo famili |
| É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva |
| Mulher que comprova dependência econômica superven |
| Empregado pago para não trabalhar será indenizado |
| Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retr |
| Exigência de depósito para garantia do juízo press |
| Dúvida não autoriza anulação de registro de filho |
| Desaposentação não tem prazo de decadência |
| Câmara aprova multa para quem não assinar carteira |
| Mulher que sofre de epilepsia obtém direito de rec |
| Tribunal aplica desconsideração inversa de persona |
| TIVIT deve cessar assédio moral contra funcionário |
| Turma determina restituição de auxílio-doença susp |
| INSS não pode deixar de pagar salário-maternidade |
| Reconhecida estabilidade a trabalhador que teve le |
| Trabalhadora que pediu demissão do emprego anterio |
| Grupo econômico pode ser reconhecido na fase de ex |
| Turma mantém decisão que considerou discriminatóri |
| Transação de carro não registrada por revenda impl |
| Ausência de punição gradativa descaracteriza a dem |
| Condomínio tem legitimidade para propor ação de nu |
| Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral |
| Mantida condenação por danos morais a empregador q |
| Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal con |
| Terceira Turma mantém indenizações a criança vítim |
| NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A APLICAÇÃO |
| DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO À IMPENHORABILID |
| DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO EM |
| Comprador que desiste do imóvel deve ser restituíd |
| Empregado que recebe gratificação de função por ma |
| Turma considera discriminatória demissão após diag |
| Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipó |
| Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenc |
| Regras sobre competência territorial devem benefic |
| Extravio de carteira do trabalho não gera indeniza |
| Analfabeta deve ser indenizada por instituição ban |
| Empregador que entregou tardiamente guias de segur |
| Caixa é proibida de reter valores em conta para cobrir empréstimos e financiamentos |
| Confirmada validade de e-mails em detrimento de prova testemunhal |
| Prática de agiotagem não impede execução de contra |
| Mantida condenação de empresa ao pagamento de inde |
| Dispensa de empregado menos de um ano após transfe |
| Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA |
| Atraso injustificado em partilhar bens comuns auto |
| Hora extra entra na base de cálculo de pensão alim |
| Penhora de valor aplicado em plano de previdência |
| Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural |
| Juiz nega pedido de estabilidade a gestante já adm |
| Empregado alvo de chacotas e apelidos pejorativos |
| Registros de ponto sem assinatura do empregado sã |
| Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo |
| Empregada não receberá salários do período de afas |
| Afasta responsabilidade de empresa que contratou o |
| Estabilidade da gestante é devida mesmo quando beb |
| Adiado prazo recursal por falta de acesso ao siste |
| Auxílio-doença de trabalhador rural é convertido em aposentadoria por invalidez |
| Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral |
| Juiz entende cabíveis honorários sucumbenciais no processo do trabalho |
| Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo |
| Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus à garantia provisória |
| TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado |
| Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos |
| Empresa terá que indenizar empregado por restringir idas ao banheiro |
| Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva em cinco anos |
| Minutos gastos com ginástica laboral são considerados tempo à disposição da empresa |
| Ação pauliana pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé |
| Conteúdo decisório autoriza interposição de recurso contra ato do juiz |
| STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso |
| Arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial |
| Multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico exige prazo para contestação |
| Empresa que extraviou CTPS vai indenizar trabalhad |
| Nulidades devem ser arguidas pela parte na primeir |
| Execução de cheque exige sua apresentação no prazo |
| TJSP mantém notificação de infração de trânsito po |
| Ação cautelar de sustação de protesto de cheque in |
| Corregedoria recomenda observação às normas de pub |
| Trabalhador ofendido receberá R$ 4 mil de dano mor |
| Sem nunca trabalhar, ex-mulher recebe pensão após |
| Instalador de TV a cabo receberá adicional de peri |
| INSS terá que indenizar por falha em empréstimo co |
| STF reconhece direito de benefício mais vantajoso |
| Trabalhador será indenizado em virtude do não cump |
| TST - Contribuição previdenciária recai sobre valo |
| Paciente que teve intestino perfurado durante ciru |
| TJSC - Dever de assistência mútua tem que ser resp |
| TST - Documentos sem autenticação podem provocar e |
| TST - Trabalho com graxa garante adicional de insa |
| STJ - Renda familiar mensal não é único meio para |
| TRT-3ª - Trabalhador receberá horas extras por não |
| STJ - Republicação de decisão judicial abre novo p |
| TRT-3ª - Deferida hora extra a promotor de vendas |
| TJSP - Supermercado deve indenizar por furto de ve |
| STJ - Republicação de decisão judicial abre novo p |
| TST - Empresa é responsabilizada objetivamente por |
| STJ eleva honorários advocatícios de R$ 800 para R |
| Prorrogação do contrato de locação por prazo indet |
| É possível a cumulação da multa contratual morató |
| Direito a pensão por acidente não depende de perda |
| STJ aplica teoria da perda da chance e reduz inden |
| Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é co |
| Falta de sanitários e de local para refeições no t |
| Atraso frequente nos salários rende indenização po |
| Indenização para vítima do golpe da ‘saidinha de b |
| Juiz determina reintegração de bancária que passou |
| Porteiro de hospital ganha adicional de insalubrid |
| Regime de bens e divisão da herança: dúvidas juríd |
| Prescrição não interfere na forma de cálculo das p |
| Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mes |
| Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito |
| STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorári |
| TST: Exigência de depósito prévio para perícia é i |
| Banco indenizará cliente por cobrança em conta não |
| Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunera |
| Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pe |
| Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do |
| Juros de mora podem ser acumulados com multa diári |
| Direito de passagem só deve ser garantido para don |
| JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afasto |
| Construtora é condenada a pagar indenização por pr |
| TRT-15ª: Reclamante que provocou arquivamento do p |
| TRT-2ª: despesas com registro de carta de adjudica |
| Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, m |
| Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada |
| Teoria do adimplemento substancial limita o exercí |
| Vigilante atropelado no caminho para o trabalho co |
| Empresa de telemarketing terá que indenizar empreg |
| Pedreiro acidentado durante contrato de experiênci |
| Empregada vítima de maus-tratos receberá indenizaç |
| STJ garante a aposentado o direito de continuar co |
| Deferimento de responsabilidade subsidiária quando |
| Coisa julgada impede reforma de condenação em hono |
| Recusa imotivada de grávida a se reintegrar ao tra |
| Camareira de hotel recebe adicional de insalubrida |
| Trabalhadora será indenizada por ter admissão frus |
| TRT-3ª: Turma invalida pedido de demissão feito so |
| Há efetivo abandono de emprego se não configurado |
| Gravação de conversa telefônica é aceita como prov |
| Legislação admite diferentes graus de insalubridad |
| TST rejeita ação de inventariante e manda notifica |
| Não é possível multa diária para obrigar o réu em |
| Demitido na véspera de cirurgia ganha indenização |
| Reconhecimento de abandono de emprego precisa de i |
| Comprador inadimplente devolverá imóvel e pagará i |
| STJ acolhe ação da AASP e afirma: taxa de desarqui |
| JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de |
| TJSC: netas garantem, na Justiça, direito de receb |
| Confirmado impedimento à acumulação de auxílio-aci |
| Reafirmado direito de trabalhador a manter cobertu |
| Empregador é responsável por pagamento de salários |
| Candidato constrangido em entrevista de emprego de |
| TST reduz valor da condenação por assédio moral pa |
| RECLAMADA QUE PROVOU FORNECER EPIS É ABSOLVIDA DE |
| SDI-1 afasta prescrição total em pedido de declara |
| Adesão ao PDV libera empregador apenas em relação |
| Obrigação quanto ao seguro desemprego é de fazer |
| Empresa que dispensou trabalhador após exame médic |
| Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são c |
| Empregador que impede retorno de trabalhador reabi |
| Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são c |
| Suspeita de conluio leva JT a rejeitar pedido de j |
| Frustração de expectativa de contratação gera dire |
| Trabalhador pode optar por ação onde prestou servi |
| Carro não transferido pode gerar dever de indeniza |
| Litigante de má-fé receberá benefício da justiça g |
| Turma reconhece estabilidade de gestante em contra |
| Trabalhador tem direito a indenização em caso de h |
| Constrangimento em dispensa sem justa causa pode g |
| STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 20 mil p |
| Revertida condenação por dano moral pela falta de |
| Simples aproximação de interessados não garante co |
| TNU concede aposentadoria por invalidez a portador |
| Juros de mora em indenização por dano moral incide |
| Atraso excessivo na homologação da rescisão gera d |
| Execução de contribuições é competência da JT quan |
| Juiz condena filho a devolver pensão |
| Trabalhadora obrigada a pagar dívidas da empresa c |
| Fisco é condenado por dano moral |
| Após maioridade, necessidade de pensão deve ser co |
| Mantida decisão que indeferiu penhora de proventos |
| Trabalho prestado duas vezes na semana pode caract |
| Admitida ação monitória baseada em cheque prescrit |
| Câmara mantém diferenças devidas a motorista que e |
| Indícios de agiotagem causam inversão de ônus de p |
| Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de |
| Concessionária deve indenizar ex-proprietária de v |
| Prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julga |
| TRT anula demissão por justa causa por ausência de |
| Laudo socioeconômico é dispensável para comprovaçã |
| Turma aceita gravação telefônica como prova em açã |
| Ministra Nancy Andrighi, do STJ, reverte sucumbênc |
| Juizados: segurado pode receber diferenças de até |
| Data de emissão do cheque é o termo inicial para a |
| Aposentadoria, salário e depósitos até o limite de |
| Indenização por serviços domésticos pode ser alter |
| Não cabem honorários advocatícios quando a impugna |
| Deferido ressarcimento de valores gastos pelo empr |
| Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas |
| TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado |
| Abandono do lar tira direito sobre propriedade da |
| Advogados garantem prioridade no recebimento de pr |
| Salão terá de indenizar cabeleireiro por não forne |
| Professora dispensada no início das férias receber |
| Penhora on line dispensa outros meios para localiz |
| TST garante estabilidade a trabalhador acidentado |
| Honorários de advogado devem entrar na condenação |
| Juros de mora sobre indenização por dano moral inc |
| Informação veiculada em site da Justiça tem valor |
| Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em r |
| Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Sú |
| STJ constrói jurisprudência relacionada à terceiri |
| 2ª Turma concede liminar para devedor de pensão al |
| Buraco em asfalto gera indenização por danos mater |
| JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com |
| Empregado pode cobrar empresa por contratação de a |
| STF relativiza coisa julgada e permite nova ação d |
| Hospital Santa Juliana é responsabilizado por erro |
| Erro em ultrassonografia gera indenização |
| EXECUÇÃO TRABALHISTA. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR DA PEN |
| Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha |
| Empregador é condenado a pagar indenização por mau |
| Prazo prescricional em ação contra construtora |
| Hotéis devem pagar direitos autorais quando tivere |
| Trabalhadora será indenizada por ter mão mutilada |
| Gestante que recusou retorno ao emprego ganha dire |
| DF terá que indenizar garoto que perdeu dedo em pa |
| Gestante demitida no contrato de experiência não o |
| Avós têm de dividir pensão não paga |
| Saldo de previdência complementar é penhorável |
| SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracteriz |
| Segundo emprego não impede vínculo com primeiro em |
| Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de |
| Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto co |
| Sem assistência sindical, pedido de demissão vira |
| Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve |
| Empregado não incorpora diárias mesmo com valor ac |
| Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça g |
| Reconhecida propriedade de imóvel mesmo sem regist |
| Empregado pode cobrar empresa por contratação de a |
| Competência para apuração do pagamento de dívidas |
| Gravação de conversa pode ser usada como prova por |
| Empregado com atividade penosa ganha direito a adi |
| Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades d |
| Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de |
| Empregado ganha grau máximo de adicional de insalu |
| empregado doméstico - jornada reduzida - salário p |
| STJ admite revisão de cláusula contratual em ação |
| Auxiliar obtém equiparação salarial com técnica de |
| Tratador de cavalos recebe indenização por acident |
| Adequar juros legais na fase de execução não ofend |
| Assédio sexual de trabalhador contra colega de mes |
| É nula proposta “pronta” apresentada perante a CCP |
| Indeterminação de horários invalida acordo que amp |
| Empregada consegue integrar ao salário auxílio-ali |
| BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO |
| TST decide que conta conjunta é penhorável |
| Contrato de cheque especial não serve como título |
| Atividade insalubre tem que constar em relação do |
| Atividade comercial em feriado depende de autoriza |
| Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo |
| Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil |
| TRT-RS mantém indenização a trabalhador que caiu d |
| Caseiro alega má-fé do patrão, mas perde na 11ª câ |
| Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante rec |
| Empresa é condenada por não respeitar intervalo mí |
| Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil |
| Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante rec |
| Execução de sentença - inércia do exequente - exti |
| Não se aplica correção monetária em parcelas previ |
| Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo |
| Improcedente pedido para converter separação judic |
| Acidente em via pública gera multa a município |
| Nexo entre acidente e sequela deve ser comprovado |
| Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada |
| Sétima Turma garante indenização a professor demit |
| Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalha |
| Paciente de doença crônica terá medicamentos gratu |
| STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de m |
| É viável a cumulação dos honorários fixados na açã |
| Banco é condenado a pagar indenização de mais de R |
| Toda informação em site da Justiça tem valor ofici |
| Suposta infidelidade não gera dano moral, decide T |
| Capitalização só é válida se claramente pactuada |
| Agravante deve comprovar abusividade de encargos |
| Partilha de patrimônio de casal homossexual deve s |
| É obrigatória a intimação de todos os executados e |
| Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correçã |
| Empregado receberá indenização de 40 mil por perda |
| Empregado despedido doente deve ser reintegrado |
| Condicionar entrega de histórico escolar ao pagame |
| Deferido a empregada doméstica pagamento de horas |
| Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após |
| Bancário usado como refém em assalto ganha indeniz |
| Indenização - acidente de trabalho - competência d |
| Rurícola - ação rescisória - aposentadoria por ida |
| Indenização por danos - acidente do trabalho - pre |
| Adicional de insalubridade - trabalho a céu aberto |
| Adicional de periculosidade - tempo de exposição a |
| Pensão por morte - servidor público - artigo 40 da |
| Advogado. Consultoria jurídica. Competência da jus |
| Aluguel de flat integra salário |